Meu passado me condena – #6

July 6, 2008

RPGISTA de ação. Enfu! (será que vale a pena revisar isso? )

A Lei:
Jogos de RPG

Art. Primeiro – Fica Proibida a comercialização de livros, revistas e cards do jogo RPG (Role Playing Game) em todo o território do município.
Parágrafo único – A proibição de que trata o caput deste artigo abrange todos os estabelecimentos comerciais, bancas de revistas e ambulantes que atuam no municício de Vila Velha.

Em seguidas entrevistas o vereador Reginal Almeida demonstrou total inépcia do assunto tratado e baseia sua lei em fatos ou eventos aleatórios o que nao daria validade a tal.Nosso dignissimo vereador em entrevista recente contraria as palavras de uma psicologa sem dar justificativas adequadas Vila Velha esta sob o jugo de uma junta de vereadores que julgam a religiosidade mais importante do que o benefício do população.

Religião é uma escolha individual, nao cabe a nossos governantes estipularem leis que nada mais são honrarias a sua religião.

Querem implantar uma lei que isenta igrejas da lei do silencio, ou seja, fazendo-assim uma instituição a parte da sociedade vivenciando regalias que não são justificaveis.

Lei versus Lei

Assim diz o artigo 5° da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, nos seguintes incisos:

VIII. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política;
IX. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
XVI. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização;
XVII. É plena a liberdade de associação para fins lícitos;
XXXVI. A lei não prejudicará o direito adquirido;
Então qual seria a validade da lei de nosso agradável vereador? Pode sua lei municipal desvalidar uma lei federal?

A lei federal é objetiva. “É livre a expressão da atividade intelectual, artística…”.Será que o RPG não se inclui em nenhuma dessas categorias?

Essa lei não e seu idealizador até o momento não apresentaram benefícios para a sociedade e/ou fundamento.

Fora fundamentalistas religiosos egocentricos. Se vivemos em uma democracia que esta nos seja direito.

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